terça-feira, julho 16, 2019
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#AgoraÉQueSãoElas Caminhos para o combate à violência

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Espaço cedido à Eugenia Augusta Gonzaga, procuradora regional da República e presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos

Eugenia Augusta Gonzaga

Toda mulher, independentemente de sua classe social, sofre algum tipo de violência, física ou psíquica, ao longo de sua vida e essa violência tem como origem o simples fato de ser mulher. Mas a pobreza, infelizmente, é um fator que acentua a vulnerabilidade da mulher à violência. Por isso, um bom começo para o combate à violência doméstica é o combate à pobreza com medidas focadas na mulher como forma de redução da desigualdade social a que elas historicamente estão sujeitas em nosso País e no mundo.

​Sendo assim, garantir às meninas um grau mais alto de escolaridade do que tiveram suas mães e ter as mulheres como titulares de programas garantidores de mínima dignidade, como “minha casa, minha vida”, “bolsa-família”, ou similares, reduzem não só a mortalidade infantil, mas dão às mães condições de educar melhor seus filhos e filhas e de serem cada vez menos vítimas das mais diversas formas de violência.

​E o mais incrível é que, com mulheres menos vulneráveis, menos sujeitas à violência, tem se automaticamente um país menos violento para todos.

​A condição das mães de famílias pobres como vítimas recorrentes de violência é, na verdade, uma das principais causas da criminalidade infantil e juvenil. Portanto, medidas direcionadas ao combate desta causa teriam impacto muito maior para a redução da criminalidade do que leis eleitoreiras e inócuas como as que se destinam à redução da maioridade penal e ao aumento de tempo de internação para adolescentes infratores.

​Além do combate à pobreza feminina, há também a necessidade de aprimoramento de normas como a Lei Maria da Penha.

​Ela ainda exige, por exemplo, nos casos de crimes que ela considera mais ‘leves’ como a ameaça e a lesão corporal leve, para que o agressor seja processado, a representação (ou autorização) da vítima. A jurisprudência vem avançando e, nos casos de lesões leves, o Judiciário já dispensa a representação. Mas como o texto da lei não é expresso nesse sentido, a prática diária do policial, do delegado, às vezes até mesmo do promotor e do juiz, ainda é colocar sob a responsabilidade da vítima, o prosseguimento do processo ou a imposição de uma pena mais pesada.

​Este é um resquício machista no qual a violação à integridade feminina é vista como um problema apenas dela e não da sociedade em geral: “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”.

​A justificativa para esse modo de proceder está no fato de que, como esses crimes são “leves” e fora do âmbito doméstico eles também exigem representação da vítima, é melhor que o casal tente se compor antes de uma atuação da Justiça.

​Isto, porém, não leva em conta que essas lesões ditas leves (medo produzido pela ameaça, gritos, safanões, arranhões e manchas aparentemente pequenas pelo corpo) não podem ser comparadas a crimes da mesma natureza cometidos fora do âmbito doméstico. Na verdade, elas são devastadoras para a mulher e representativas de cenas terríveis que os filhos muitas vezes presenciaram em suas casas. Então, não é porque não resultaram em lesão grave, que deixam de ser fatos extremamente preocupantes e com reflexos cruéis para o futuro. A Justiça Pública deveria sim se ocupar imediatamente deles, bastando para isso a denúncia de quem quer seja (filho, vizinho, parente, etc.).

​Por outro lado, mesmo que se vislumbre alguma lógica em se deixar que a mulher decida sobre processar ou não o seu parceiro, infelizmente, a grande maioria dessas vítimas não possui qualquer estrutura emocional ou econômica para se manter firme exigindo que o agressor seja processado. E não se deve culpá-las. É natural ter a esperança de que tudo mude, acreditar nas desculpas sinceras de seu parceiro e tentar de novo. Portanto, a vítima pode até perdoar a violência, mas o Estado não poderia. Assim como, por exemplo, nos crimes de roubo ou estelionato, o perdão da vítima é irrelevante, o perdão da vítima quanto aos atos de violência doméstica não poderia impedir o processo de seguir adiante, ou minimizar a condenação. Somente com a punição ocorrendo independentemente da postura da mulher é que o autor da violência terá uma compreensão maior sobre a gravidade do seu ato.

​Outro ponto a ser aprimorado na Lei Maria da Penha seria incluir entre este público mais vulnerável a que ela se destina, as crianças e adolescentes do sexo masculino. Esses, na grande maioria da vezes, sofrem violências gravíssimas de seus pais e serão os agressores de amanhã.

​Fora a violência de seus parceiros, as mulheres mais pobres estão muito mais sujeitas do que outras à violência policial, pois esta tem como foco os seus filhos ‘bandidos’.

​Os adolescentes, sobretudo os adolescentes negros e pobres, são asprincipais vítimas da violência policial. E as únicas pessoas que se colocam na defesa deles, ao menos em um primeiro momento, são as suas mães.

​Para muito além do movimento mais conhecido no País sobre este tema que é o “Mães de Maio”, todos os dias há mães vagando pelas delegacias à procura do destino dado ao filho abordado por policiais, que frequentemente é vítima de tortura, assassinato e ocultação de cadáver. Elas são rechaçadas nas delegacias, apontadas como “lá vem a mãe do bandidinho”, denunciam a destruição de provas dos crimes cometidos por policiais (muitas vezes em sua presença) e não são consideradas. Ao contrário, tornam-se vítimas de ameaças gravíssimas nessa verdadeira guerra existente entre a pobreza, em nossas cidades.

​Logo, medidas como a desmilitarização das polícias (objeto de recomendação da Comissão Nacional da Verdade) e o apoio jurídico e psicológico a essas mulheres também são medidas necessárias e de combate a esse tipo de violência quase invisível – mas diária – por elas também sofrida.

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