domingo, abril 21, 2019
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Alego aprova Orçamento e Reforma Administrativa em primeira votação

Deputados aprovaram na tarde de quinta-feira (24) dois projetos considerados cruciais para a governabilidade de Ronaldo Caiado (DEM): Reforma Administrativa e Lei Orçamentária Anual. Enquanto a primeira, de acordo com o Estado, elimina e cria cargos e secretarias com objetivo de poupar gastos, a outra aprova o orçamento da gestão para 2019, o qual inclui liberação de recursos para pagamento de salários em atraso para servidores estaduais. Nesta primeira votação, ambos os projetos foram admitidos por um placar de 28 a 2; e dependem de uma segunda aprovação na segunda-feira (28).

A reforma, expressa no processo legislativo 178/19, recebeu críticas da oposição, que aponta para uma possibilidade de aumento nos gastos, ao contrário do que diz o governo, autor da proposta. Para Gustavo Sebba (PSDB), a redução de R$ 98 mil mensais – R$ 1,2 mi anuais – depende do decreto 9.376/2019, o qual pode ser revogado a qualquer instante. “O projeto em si não apresenta redução real. O decreto, por outro lado, se executado, sim. Obviamente demitindo pessoal se gasta menos. No entanto, não há como garantir o cumprimento do decreto. Pode ser colocado em prática por alguns meses, mas e se o governador muda de ideia?”, questiona.

Líder do governo na casa, Bruno Peixoto (MDB) rebate o colega. “Gustavo Sebba é meu amigo, gosto muito dele, mas está muito equivocado. Fez uma leitura que não condiz com a realidade do texto. Por meio da reforma, serão extintas cinco secretarias executivas sem função específica para atuação política. Elas serão substituídas por outras cinco, técnicas, para as áreas de agricultura, indústria, cultura, administração e esporte. Mesmo aumentando o número de contratações, o custo apara o estado diminui”.

Na primeira apreciação da LOA na Assembleia Legislativa, o projeto recebeu uma emenda, motivo pelo qual foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para avaliação do aditivo. No entanto, a iniciativa foi rejeitada e o projeto foi aprovado sem emendas.

LOA

O embate entre situação e oposição persiste quando o assunto é a LOA. Para Gustavo, o projeto deveria ter sido apresentado e votado no dia 1º de janeiro. “Só foi votado agora porque o Caiado quis. Essa desculpa de que não tem dinheiro não cola porque o pagamento dos servidores só não estava no orçamento porque ele não quis. Essa folha ele conseguiria pagar sem a LOA. Ele enrolou, poderia ter colocado o projeto para votação no dia primeiro”.

Bruno, por sua vez, afirma que as aprovações são um sinal de que o Legislativo está “de mãos dadas” com o Governo de Goiás. A sintonia, segundo ele, tem um objetivo único: resgatar do colapso as contas do estado. “Vamos tirar Goiás dessa situação de descontrole em que governos anteriores nos colocaram”. Porém, ele sublinha que mesmo com a aprovação e sanção da lei, os recursos precisam entrar para que os pagamentos sejam efetuados. “A LOA libera os recursos, mas temos que ter dinheiro em caixa para pagar”, reconhece.

Fonte: Mais Goias

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