terça-feira, junho 25, 2019
Início > Saúde > Governador decide aprofundar discussão sobre canabidiol

Governador decide aprofundar discussão sobre canabidiol

O governador Rodrigo Rollemberg encaminhou nesta quinta-feira (25) à Câmara Legislativa veto ao Projeto de Lei nº 41, de 2015, de autoria do deputado Rodrigo Delmasso (PTN). A proposta do parlamentar incluía o canabidiol na lista de remédios de distribuição gratuita para tratamento de epilepsia na rede pública do Distrito Federal.
Embora reconheça a importância da sugestão e se sensibilize com o assunto, o governador justificou que não pode validar a proposta pela falta de previsão de recursos para os gastos que a medida traria. Ele explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que ocorra aumento de despesa sem a demonstração da origem dos recursos para custeio.
Diante da relevância do tema, Rollemberg vai aprofundar o debate com especialistas a fim de construir uma alternativa viável. Para isso, pedirá a contribuição do deputado Rodrigo Delmasso (PTN), autor do projeto.
Além da distribuição gratuita do canabidiol para tratamento de epilepsia, o projeto de lei propunha uma série de alterações na Lei nº 4.202, de 2008, que instituiu o programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia. Outros 11 remédios entrariam na lista de medicamentos fornecidos e seriam criadas novas regras sobre o atendimento, por exemplo.
O uso de produtos à base do canabidiol — que não são fabricados no País — para fins terapêuticos é apontado por pesquisadores e pacientes que têm epilepsia e convulsões como tratamento alternativo, quando os doentes não conseguem resultados com outros medicamentos. A substância é derivada da planta Cannabis sativa, conhecida como maconha.
Em janeiro de 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retirou o canabidiol da lista de substâncias proibidas no Brasil. Desde então, ele figura como substância controlada — pode ser importada por pacientes, hospitais e associações, mas está sujeita a receitas de controle especial, em duas vias, como estabelecido pela Portaria nº 344, de 1998, da agência reguladora.
Compartilhe em suas redes sociaisShare on Facebook
Facebook
Tweet about this on Twitter
Twitter
Pin on Pinterest
Pinterest
Share on Tumblr
Tumblr
Share on LinkedIn
Linkedin

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *