quarta-feira, agosto 21, 2019
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Mangabeira defende Dilma, mas diz que ela precisa mudar ‘radicalmente’ seu governo

 

Roberto Mangabeira Unger, ex-ministro nos governos Lula e Dilma, é contrário ao impeachment e diz que, apesar de ser um problema, a corrupção não deve ser usada para desviar o foco dos desafios que o país precisa enfrentar. Unger diz que a presidente é uma pessoa íntegra e ilibada, mas aponta erros cometidos em sua gestão, como a política educacional, a dependência econômica das commodities e o loteamento dos ministérios.

Mangabeira espera que o impeachment seja derrotado na Câmara, dizendo que práticas fiscais usadas por todos os presidentes recentes não podem servir para derrubar Dilma, mas diz que ela precisa reorientar radicalmente seu governo. Sobre a corrupção, o ex-ministro diz que é um problema sério, porém localizado, causado pelas relações entre políticos e as empresas que financiam as campanhas eleitorais. Também afirma que o Brasil é, de longe, o menos corrupto dos grandes países emergentes, como China e Rússia. Leia mais abaixo:

Da Folha

Impeachment gerou onda de ódio, diz Mangabeira Unger

Contrário ao impeachment, o ex-ministro dos governos Lula e Dilma Roberto Mangabeira Unger, 69, afirma que a corrupção é um problema sério, porém localizado e que não deveria ser usada para desviar o foco dos desafios reais do país.

Apesar de defender a continuidade do atual mandato presidencial, o filósofo, que em setembro deixou a extinta Secretaria de Assuntos Estratégicos, diz que os erros cometidos por Dilma são graves e numerosos. Ele disse que a política educacional não se tornou prioritária e criticou a dependência econômica das commodities e o loteamento dos ministérios –práticas estas que, segundo ele, unem os governos do PT e o PSDB.

De volta à Universidade Harvard, onde ministra quatro cursos neste semestre, Mangabeira Unger defende uma agenda que priorize a flexibilização do Orçamento, a produção, uma ampla reforma educacional e a reinvenção do federalismo. Em novembro, ele trocou o PMDB pelo PDT e agora trabalha pela candidatura de Ciro Gomes.

A seguir, trechos da entrevista concedida à Folha em seu escritório, na faculdade de direito de Harvard:

*

Impeachment

Não, não e não. Práticas fiscais usadas por todos os presidentes recentes não podem servir para derrubar presidente. Qualificação progressiva e prospectiva das práticas fiscais, sim. Utilização casuística dessa qualificação para mudar o poder, não. Não há qualquer indício tampouco de que a presidente tenha tentado obstruir a Justiça.

Conheço Dilma Rousseff há mais de 30 anos. Como todos nós, ela é cheia de defeitos, mas é uma pessoa íntegra e ilibada. Desde Prudente de Morais (1894-1898), não vemos tanta severidade moral na pessoa do chefe de Estado.

Eu espero que o impedimento seja derrotado na Câmara dos Deputados e, se não for derrotado na Câmara, derrotado no Senado.

Renúncia

A renúncia é muito menos danosa do que o impedimento, porque não significaria por si só uma perversão constitucional. Mas não é a solução melhor. O melhor para o país, e eu digo como crítico severo dos erros do governo Dilma, é que a presidente seja resguardada no exercício do seu mandato, mas que, em seguida, reoriente radicalmente o seu governo. Que se supere a si mesma. Que faça uma autocrítica profunda. Que chame os melhores.

Corrupção localizada

A tentativa de impedimento nasce de um processo e de um contexto que ameaçam a democracia brasileira. O ponto de partida é a preocupação com a corrupção no Brasil. A corrupção é um problema nacional sério, porém localizado.

A sua causa principal está na relação entre os políticos e as empresas que financiam as campanhas eleitorais. É um problema solucionável pela mudança das regras de financiamento da política.

O Brasil é, de longe, o menos corrupto dos grandes países emergentes. Embora a corrupção tanto nos aborreça, é nada em comparação com o que existe, por exemplo, na China, na Rússia ou na Índia. E não pode servir para nos desviar do enfrentamento de nossos problemas reais.

Onda contra Dilma

Criou-se uma onda no Brasil. Embrulhamos o ódio e a frustração no manto do moralismo. A onda passará e deixará gosto amargo na boca da nação. Não há atalhos para construir o Brasil. A polícia, os procuradores e a grande mídia se associaram para construir essa onda e conseguiram sensibilizar a imprensa internacional. A onda utilizou o instituto perigoso das prisões preventivas, num verdadeiro assalto às liberdades públicas no país.

Uma parte da elite jurídica e judicial abdicou de sua responsabilidade de por freio às paixões do momento. Temos de enfrentar a corrupção, sim, mas não a custo de fragilizar a democracia brasileira ou de eximir de enfrentar os verdadeiros problemas nacionais.

Imprensa e a crise

A imprensa entrou na onda [do impeachment]. Com isso, também abdicou a sua responsabilidade. A responsabilidade essencial da imprensa, numa democracia, é aprofundar o entendimento da realidade, ampliando a imaginação do possível. Não do possível remoto, mas do possível adjacente.

A imprensa se deixou contaminar pelas paixões da onda. Isso nos deve lembrar da necessidade de reconstruir também o contexto institucional da própria mídia. Desfazer os oligopólios da mídia no Brasil e fomentar a multiplicação de formas de iniciativa e de propriedade nos meios de comunicação. Nada de regulação da imprensa, nada de monitoramento. É o contrário, radicalizar a diversidade.

Paralelo com os EUA

Alguns compararam a situação com o impeachment do presidente Richard Nixon (1969-74). Se fizermos uma comparação com a experiência americana, a mais pertinente é com a tentativa de impedir o presidente Andrew Johnson, em 1868, pouco após o fim da Guerra Civil.

Ele era teimoso e impopular e tentou reverter algumas das conquistas da Guerra Civil no Sul. Houve uma tentativa de impedimento. O impedimento acabou sendo derrotado por um único voto no julgamento do Senado americano. Inclusive pelos votos dos adversários políticos de Johnson.

Embora o presidente Johnson continue a ser considerado um péssimo presidente, até hoje a derrota de seu impedimento é comemorada como um marco na evolução constitucional do país. Os americanos compreenderam que a tarefa do processo do impeachment não é salvar o país ou os Poderes dos seus erros políticos e converter impopularidade em mudança de governo.

Erros da presidente

Ao condenar a tentativa de impedimento nestas circunstâncias, afirmo ao mesmo tempo a importância de registrar graves e numerosos erros de seu governo. A fonte maior de todos esses erros é não haver reconhecido a necessidade de mudar o nosso caminho nacional.

Não me conformo com o abandono da suposta prioridade do governo: a qualificação do ensino público, a pretexto da falta de dinheiro e da necessidade de tratar, dia e noite, da cooptação dos políticos. Exemplifica, de maneira candente, a observação de André Gide de que o erro mais comum em política é confundir o urgente com importante.

Nós temos tido, pelo menos desde os governos dos mandatos de FHC, o mesmo projeto no poder, liderado primeiro pelo PSDB e depois pelo PT. E é um projeto hoje exaurido. Os seus traços são os seguintes: na política econômica, a dependência das commodities, dos recursos naturais como o motor do nosso crescimento. E a tentativa de democratizar a economia do lado da demanda sem uma democratização correspondente do lado da oferta e da produção.

Os interesses do trabalho e da produção foram subordinados aos interesses do rentismo financeiro. E as commodities pagaram a conta. Estes governos todos aceitaram o nível muito baixo de poupança nacional e de consequente dependência de poupança externa.

A prática política que acompanha essa persistência no rumo errado foi a prática de dividir o governo em duas partes: entre o círculo íntimo, o presidente cercado pelos seus amigos e tecnocratas confiáveis, e o resto do governo, usado para saciar os apetites dos partidos políticos nesse nosso monstruoso presidencialismo de coalizão, que é a combinação dos piores defeitos do presidencialismo americano clássico copiado no Brasil e do regime parlamentar europeu.

Mudança de rumo

Entendo que a alternativa nacional a ser construída, se possível, no resto do mandato da atual presidente e de qualquer forma a partir da sucessão presidencial passa por quatro grandes eixos: o primeiro eixo é a reorganização das finanças públicas como preliminar de uma nova estratégia nacional de desenvolvimento. Não podemos reorganizar as finanças públicas mexendo apenas nos 10% de orçamento de gasto discricionário. Temos de enfrentar os 90%, que são gasto compulsório. Inclusive as vinculações constitucionais.

Mas o país só aceitará este sacrifício se vier no bojo de um projeto de democratização das oportunidades econômicas e das capacitações educacionais. Não pode ser uma iniciativa tecnocrática. Tem de ser uma condição antecedente de uma mudança de rumo no interesse da maioria. Portanto, que sirva aos interesses da produção e do trabalho e que permita em seguida começar a aprofundar a democracia brasileira.

O segundo eixo é organizar no nosso país um produtivismo includente. Fazer aquilo que o modelo vigente até agora não fez, democratizar a economia do lado da produção, e não apenas do lado da demanda e do consumo.

O terceiro eixo é uma revolução na qualidade da educação pública. Novamente, começa em dois conjuntos de ações que não custam dinheiro, custam ideias e inovações institucionais. Um conjunto é a organização da cooperação federativa em educação, a maneira do governo federal trabalhar com Estados e municípios. Não podemos permitir que a qualidade da educação que um jovem brasileiro recebe dependa do acaso do lugar onde ele nasce.

O segundo conjunto de ações na revolução educacional é o currículo nacional, que determina aquilo que cada jovem brasileiro tem o direito de aprender. Uma nova educação capacitadora e analítica, que substitua de vez o enciclopedismo raso e passivo que sempre predominou entre nós.

O quarto eixo é a reinvenção do nosso federalismo. Uma estratégia nacional, como esta que estou propondo, só se efetiva quando toca o chão da realidade nas grandes regiões do país. Uma nova política regional focada em vir ao encontro das vanguardas já emergentes em cada região do país para lhes dar o equipamento econômico e educacional necessário para construir novas vantagens comparativas. Uma política regional que, em vez de ser formulada em Brasília e imposta a partir do centro, seja construída pelas próprias regiões e microrregiões, com apoio do governo central. Já está acontecendo na notável auto-organização do Centro-Oeste brasileiro, que passou a se chamar Brasil Central. O Brasil não está esperando ser salvo, está se levantando na escuridão por sua própria conta.

Agora, esses quatro eixos precisam ser complementados pela reconstrução do Estado e da política, com uma cautela: é comum, entre a elite reformadora do Brasil, imaginar que a reforma do Estado e da política sejam a mãe de todas as reformas. Uma condição anterior à reorientação do rumo. A verdade é oposta. Nenhum país muda a sua política e o seu Estado para só depois decidir o que fazer com o Estado e a política reformada. A reforma do Estado e da política só ocorre de fato no meio do caminho de uma luta para reorientar o rumo social e econômico e assim terá de ser entre nós.

Do PMDB ao PDT

Sou fundador do PMDB e, mais do que isso, o autor do manifesto de fundação do partido. Concebi o PMDB como um instrumento político de uma grande coalizão majoritária a favor da predominância dos interesses do trabalho e da produção. E o PMDB tem um recurso precioso, a sua incomparável base municipal. Mas os atos recentes, culminando no lançamento do documento “Uma Ponte para o Futuro”, demonstraram o fechamento dos grupos que hoje controlam o partido à construção de uma alternativa como a que proponho.

Saí do PMDB e voltei ao meu partido histórico, o PDT. E lá vou trabalhar para apoiar a candidatura de Ciro Gomes, que vejo como o melhor instrumento na sucessão presidencial da alternativa que defendo. Ele demonstra a necessária capacidade de enfrentamento, tem clareza intelectual, e esse casamento é daquilo que precisamos hoje na liderança do país.

 

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