quarta-feira, fevereiro 20, 2019
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MPF dá prazo para que Goiás apresente dados sobre ampliação de parque no Cerrado

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo de acompanhamento para cobrar do governo de Goiás uma solução para o impasse sobre a ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, uma das principais unidades de conservação do Cerrado.

O governo federal, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), quer ampliar o parque dos atuais 65 mil hectares para 222 mil hectares, segundo critérios de proteção da fauna e da flora da região. No entanto, o governo de Goiás apresentou uma contraproposta para que a área seja ampliada em 90 mil hectares, passando para 155 mil hectares, e de forma descontínua, em pedaços, o que, segundo ambientalistas, inviabiliza a conservação do bioma.

O governo goiano argumenta que a ampliação sugerida pelo ICMBio vai prejudicar famílias que vivem na área. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos de Goiás (Secima), há cerca de 500 propriedades na região de provável expansão do parque, e 230 delas não têm posse definitiva, por isso a expansão só poderia ocorrer após regularização fundiária. O número, no entanto, é contestado pelo ICMBio, que diz que apenas 15 edificações na área de ampliação foram encontradas em vistorias técnicas e sobrevoos na área do parque.

A ampliação do parque cabe ao governo federal, mas precisa do aval de Goiás. O MPF agora vai cobrar do governo estadual os dados das famílias que supostamente vivem no território a ser anexado à unidade de conservação federal.

Em portaria divulgada hoje (18), a procuradora da República em Luziânia Nádia Simas Souza dá prazo até 2 de maio para que o governo goiano apresente informações como nome, endereço e CPF “dos 500 proprietários de imóveis inseridos nos trechos de expansão do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e que supostamente necessitariam ser indenizados caso aprovada a proposta apresentada pelo ICMBio”.

A procuradora também pede a relação detalhada “das supostas 230 pessoas que ainda teriam posse definitiva dos imóveis inseridos nos trechos de expansão do parque e que supostamente seriam beneficiados com a regularização fundiária pretendida pelo estado de Goiás”.

No pedido, Nádia Simas destaca que o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros foi criado com 625 mil hectares e teve seu território reduzido “de forma a atender aos interesses econômicos de produtores da região”. A procuradora também ressalta que a proposta do ICMBio levou em conta a área considerada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para o reconhecimento da região como Patrimônio Natural da Humanidade, em 2001.

Histórico

Criado em 1961 com 625 mil hectares, o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros sofreu sucessivas reduções de tamanho, até chegar aos 65 mil hectares atuais, cerca de 10% da área original. Em 2001, a ampliação para 240 mil hectares chegou a ser decretada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, mas foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal por falhas no processo e não realização de audiências públicas, previstas na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que entrou em vigor em 2000.

A reportagem entrou em contato com Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos de Goiás e aguarda retorno sobre o procedimento do MPF.

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