quarta-feira, outubro 23, 2019
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MPGO pede suspensão de cobrança da taxa de tratamento esgoto em Goiânia

Ministério Público de Goiás (MPGO) pediu a suspensão da tarifa de tratamento esgoto imposta aos consumidores de Goiânia atendidos pela Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Dr. Hélio Seixo de Brito. No pedido, feito nesta terça-feira (12), as promotora Maria Cristina de Miranda e Marísia Sobral Massieux justificam que a Saneago não tem cumprido os parâmetros mínimos de eficiência e, por isso, não tem feito o tratamento adequado do esgoto.

O pedido do MPGO foi baseado no laudo feito pela Polícia-Técnica Cientifica que apontou que a remoção dos efluentes oriundos dos esgotos na ETE Seixo de Brito foi de 39%, quando a resolução 430/2011 do Conama (art.21, I,d) estipula que a redução mínima deve ser de 60%. Por isso, as promotoras argumentam que a unidade “não apresenta eficiência suficiente, visto que o efluente lançado no Rio Meia Ponte incrementa os níveis de poluição deste e eleva os riscos à saúde humana, com funcionamento da atividade se dando em desacordo com normas regulamentares e legais pertinentes”.

Na tarde desta terça-feira, o presidente da Saneago, Jalles Fontoura, concedeu entrevista coletiva e criticou a ação do MPGO. Segundo ele, a resolução apontada pelo órgão está incorreta e a norma vigente, diz o gestor, exige o recolhimento mínimo de apenas 50% dos efluentes oriundos do esgoto. “Isso é desinformação. A ETE trata e retira 50% no mínimo da carga orgânica, no caso da Seixo de Brito. No outro caso, do Parque Ateneu, até mais do que isso. Então ela está cumprindo o projeto para o qual ela foi feita e está funcionando exatamente dentro da legislação, que exige dela 50% no mínimo de recolhimento.”

Jalles também enfatizou que a Saneago faz medições diárias e envia relatórios para a Secretaria (Secima) três vezes por mês. Ele frisou ainda que não foi procurado pelo MPGO em nenhum momento para ceder tais informações.

Sobre a denúncia de cobrança indevida, o presidente da Saneago afirmou que a estatal não cobra o que não faz. “Se alguém acha que está sendo cobrado de forma indevida, é só ir no Vapt Vupt fazer reclamação, e a gente corrige”, garantiu.

Obras

A ampliação do sistema de esgoto da capital também deve ser retomada nos próximos meses, adiantou o presidente da Saneago. O projeto de expansão da ETE Hélio Seixo de Brito e no Meia Ponte – que iria aumentar para 80% a redução de efluentes oriundos do esgoto – , foram interrompidas após a deflagração, em agosto de 2016, da Operação Decantação, que investigava desvios de 5,2 milhões na estatal.

Jalles conta que a Saneago espera a liberação dos recursos que foram bloqueados com a operação. “Hoje estamos esperando que o Ministério das Cidades libere essas obras pelos mesmos preços, pelas mesmas empresas, exatamente igual ao momento em que parou”, explica.

Mesmo depois de dois anos após a interrupção da obra, Jalles garante que já conversou com os representantes dessas empresas e que, com a “crise econômica”, eles preferiram manter os preços antigos e realizar a obra. “Pode ter só uma correção em relação a inflação, mas é coisa mínima”, ponderou.

Depois de liberado os recursos, a Saneago terá 12 meses para concluir a obra da ETE Seixo de brito e 18 meses pra fazer e completar a obra do Meia Ponte. “Com esse investimento teremos 100% de tratamento e coleta de esgoto em Goiânia”, concluiu.

Fonte: Mais Goiás

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