sábado, setembro 21, 2019
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OAB-DF recomenda que Rollemberg vete projeto de lei que proíbe Uber

No parecer da entidade, é citado que a redação da proposta é inconstitucional

 

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Por- Samoel Souza

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) enviou documento ao governador Rodrigo Rollemberg recomendando veto ao Projeto de Lei 282/2015, do deputado distrital Rodrigo Delmasso (PTN), que proíbe a utilização de aplicativos de prestação de serviços de transporte individual e remunerado de passageiros. No parecer da entidade, é citado que a redação da proposta é inconstitucional.

 

O ofício é assinado pelo presidente da OAB-DF, Ibaneis Rocha, e pela conselheira Christiane Pantoja, presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da entidade. No documento, eles argumentam que o projeto fere a livre iniciativa, a liberdade de exercício de qualquer profissão e a livre concorrência.No entendimento da entidade, o projeto prejudica os taxistas, já que impede o uso de qualquer aplicativo de prestação de serviços de transporte individual. Assim, aplicativos de táxis também estariam proibidos pelo texto.

Com informações da OAB-DF
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