quarta-feira, outubro 16, 2019
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Regulamentação do Uber volta à tona após mais agressões por parte de taxistas

Depois de mais um episódio de violência praticada ontem (31) por taxistas contra motoristas e usuários do aplicativo Uber, deputados distritais foram à tribuna na sessão ordinária de hoje debater a regulamentação do aplicativo no Distrito Federal. O deputado Prof. Israel Batista (PV), que já vinha defendendo a regulamentação do Uber, voltou a argumentar em favor da nova tecnologia de transporte. “Os taxistas têm a seu favor toda uma tradição de seu serviço, mas as agressões registradas ontem mancham essa história. Há dois séculos, quando começou a revolução industrial, trabalhadores revoltados tentaram frear a marcha da história quebrando máquinas. Esse tipo de reação inútil e inaceitável está se repetindo no nosso país”, lamentou.

Segundo Israel Batista, não há razão econômica que justifique o monopólio do transporte individual de passageiros pelos taxistas. “Nossa sociedade está abarrotada de automóveis, a grande maioria deles com apenas um ocupante. Se há excesso de carros nas ruas, o valor cobrado pelos táxis não deveria ser tão alto. Mas isso ocorre porque a precificação se dá por lei, num modelo antiquado do século passado, quando automóveis eram escassos. Hoje, se eu quiser rachar a gasolina com alguém para otimizar o uso do meu carro, estarei cometendo um crime de acordo com a legislação”, disse. E completou: “Não podemos legislar em prol de categorias organizadas, mas sim legislar em prol da sociedade. Esta Câmara precisa enfrentar a transição para o século XXI, não ficar pateticamente defendendo um modelo obsoleto”, defendeu.

O deputado Cristiano Araújo (PSD), que havia anteriormente se posicionado a favor dos taxistas, usou o microfone da tribuna para anunciar que mudara de posição. “Eu sempre defendi os taxistas aqui e inclusive trabalhei para tentar frear a chegada do Uber na nossa cidade, mas diante dos acontecimentos recentes eu retiro meu apoio aos taxistas. Fui procurado pelas vítimas das agressões e fiquei muito sensibilizado com os relatos. Chegou a hora de votarmos esse projeto”, afirmou o distrital, que também exigiu que o GDF casse as licenças de taxistas envolvidos em agressões.

Defesa dos taxistas – O deputado Agaciel Maia (PR) condenou as agressões ocorridas, mas voltou a defender a categoria dos taxistas. “Apelar para a violência é uma burrice inigualável. Fica até difícil fazer a defesa dos taxistas antigos e honestos que estão aí na praça há décadas. Mas preciso alertar para o monopólio que o Uber planeja criar em nossa sociedade. Depois que acabarem com os táxis, eles vão subir os preços e todo mundo será refém dessa empresa”, alertou.

Chico Vigilante (PT), por sua vez, criticou o que chamou de exploração dos trabalhadores. “Não sou contra os motoristas do Uber, mas sou contra a exploração desses motoristas. Como pode um norte-americano criar um aplicativo nos Estados Unidos e explorar um serviço no Brasil sem pagar imposto? Todo o lucro vai para o exterior enquanto os trabalhadores brasileiros são explorados sem nenhuma garantia de seus direitos. No meu entendimento, a solução depende de licitação pública para permissões de táxi. Se forem dadas as condições, todos os taxistas prestarão um serviço de qualidade”, afirmou.

O projeto de lei nº 777/2015, que regulamenta o aplicativo, foi apresentado pelo Poder Executivo em novembro do ano passado e já recebeu até agora 41 emendas de deputados distritais. O PL, no entanto, ainda aguarda apreciação pelas comissões da Câmara Legislativa antes de ser levado à votação em plenário.

Éder Wen – Coordenadoria de Comunicação Social
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