segunda-feira, outubro 21, 2019
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Travestis e transexuais presos poderão escolher ir para ala feminina de penitenciárias do Rio

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    Novas regras foram assinadas nesta sexta-feira. Para evitar estupros, lésbicas não poderão ficar em unidades para homens

    POR CÉLIA COSTA


    RIO — Duas resoluções com um conjunto de normas e diretrizes que garantem direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) que estão no sistema prisional do Rio de Janeiro foram assinadas nesta sexta-feira. O documento garante a travestis e transexuais o direito de escolher se quer ficar no presídio feminino ou masculino. As lésbicas, segundo o coordenador do Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento, no entanto, permanecerão nos presídios femininos por questão de segurança, e para evitar que sejam vítimas de estupros nas unidades ocupadas apenas por homens.

    SEIOS COBERTOS NO SOL

    Outro direito, reivindicado há muito por travestis e transexuais, estará garantido com a nova determinação: tomar banho de sol sem mostrar os seios. Até agora, elas, que são detentas de presídios masculinos, eram obrigadas a usar o mesmo uniforme dos homens. Ou seja, tinham que ficar sem camisa e com os seios expostos durante o banho de sol. A resolução passa a assegurar o uso de uniforme compatível com o gênero, além de permitir roupas íntimas femininas ou masculinas, e a manutenção dos cabelos compridos.

    — É um novo marco para os direitos LGBT no sistema prisional. Nos últimos 30 anos foram registradas inúmeras situações de preconceito e discriminação. É um progresso importante que garante o respeito à escolha de gêneros — disse Cláudio, durante a assinatura do documento.

    As regras, criadas pela Secretaria estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, por meio do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, e pela Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap) foram assinadas pelo secretário Erir Ribeiro durante cerimônia que contou com a presença de representantes de secretarias e ativistas. O conjunto de normas vai beneficiar de 600 a 700 presos de um total 43 mil detentos do estado.

    Segundo o coordenador do Rio Sem Homofobia, as novas normas vão acabar com alguns problemas relatados e garantir à população LGBT o direito à visita íntima e o recebimento de preservativos. O acesso à saúde integral também está previsto na resolução, incluindo a hormonoterapia para travestis e transexuais. Além disso, fica proibida a transferência compulsória de cela ou de ala em função da orientação sexual ou identidade de gênero.

    O secretário Erir Ribeiro disse que as resoluções representam um progresso, porque nada existia regulamentado sobre o tema.

    — É um tratamento digno. Isso significa dar respeito a essa população. Os agentes serão treinados e assistirão a palestras sobre as novas normas — explicou o secretário. — Todos os seres humanos são iguais, independentemente de sua orientação sexual e da sua identidade de gênero.

    Júlio Moreira, presidente do Conselho estadual dos Direitos da População LGBT e integrante do Grupo Arco-Íris, disse que as novas regras representam um grande avanço:

    — Estamos lutando desde 2001. Na gestão passada da Secretaria de Administração Penitenciária não conseguimos avançar.

    A secretária estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Teresa Cosentino, também participou da cerimônia:

    — Estou renovada com essa vitória dos transexuais, que ao entrar numa população carcerária se tornavam ainda mais invisíveis para a sociedade. Agora, com o pioneirismo do Rio, que se destaca nas conquistas dos direitos humanos, isso vai mudar.

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